Formulário elaborado para fins de atendimento às solicitações encaminhadas à PROPLAN que envolvam cessão de dados pessoais e, principalmente, de dados pessoais sensíveis mantidos nos sistemas ou bases de dados da UEA, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), que estabelece regras sobre a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais.