O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é a plataforma oficial para cadastro e regularização das atividades relacionadas ao tema. Esta seção tem como objetivo orientar a comunidade acadêmica sobre os procedimentos e exigências legais, promovendo o desenvolvimento da pesquisa em conformidade com a legislação vigente.

Materiais:

Aula 1 – Introdução: Convenção de Biodiversidade, Protocolo de Nagoia, a Lei de Biodiversidade e seu decreto: Acesso ao Patrimônio Genético.

Aula 2 – Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético.

Aula 3 – Envio, Remessa e Devolução de Patrimônio Genético Brasileiro e Exótico.

Aula 4- Exigência de anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) e/ou Comando da Marinha IBAMA e ICMBio: Espécies CITES, autorização de coleta e Cadastro Técnico Federal – exigências legais.

Aula 5 – DSI (Digital Sequences Information) – Sequências genéticas: contexto internacional e nacional.

Termo de Consentimento Prévio Informado

Instrumento de Envio – Amostras

Formulário SisGen Avaliação Teórica

Para mais informações: pospesquisa@uea.edu.br